O que é o INCRA?

O INCRA foi criado em 1970 com a missão de implementar a reforma agrária e promover o ordenamento fundiário no Brasil. A autarquia atua na redistribuição de terras improdutivas, regularização fundiária, cadastramento de imóveis rurais e na assistência técnica e social aos assentados da reforma agrária. O objetivo é garantir o acesso à terra para quem dela necessita, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no campo e promovendo o desenvolvimento rural sustentável.

Funções e Atribuições do INCRA

O INCRA desempenha diversas funções importantes, incluindo:

Reforma Agrária

Identificação, aquisição e redistribuição de terras improdutivas para famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra.

Regularização Fundiária

Legalização de posse de terras para pequenos agricultores e comunidades tradicionais, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas.

Cadastramento de Imóveis Rurais

Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que registra todas as propriedades rurais do país, facilitando a gestão territorial e o planejamento agrário.

Assistência Técnica e Social

Fornecimento de suporte técnico, social e ambiental aos beneficiários da reforma agrária, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no campo.

Programas e Projetos do INCRA

O INCRA desenvolve e coordena diversos programas e projetos voltados para a promoção da reforma agrária e a regularização fundiária. Entre os principais estão:

Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

Voltado para a redistribuição de terras e a criação de assentamentos rurais.

Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal)

Focado na legalização de posses em áreas da Amazônia, promovendo o ordenamento territorial e a preservação ambiental.

Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

Oferece orientação técnica e apoio para a implementação de práticas agrícolas sustentáveis nos assentamentos.

Importância para Produtores Rurais e Trabalhadores Agrícolas

O INCRA é uma entidade fundamental para produtores rurais e trabalhadores agrícolas, pois suas ações influenciam diretamente a distribuição de terras e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária proporciona estabilidade e acesso a crédito, financiamento e outras políticas públicas que podem melhorar a produção e a qualidade de vida no meio rural.

Como o INCRA Pode Ajudar Você?

Se você é um pequeno agricultor, trabalhador rural ou está envolvido em questões fundiárias, o INCRA pode oferecer apoio crucial em várias áreas:

Acesso à Terra

Por meio da reforma agrária, facilitando o acesso a terras improdutivas.

Regularização Fundiária

Ajudando a legalizar sua posse de terra e garantindo segurança jurídica.

Assistência Técnica

Fornecendo suporte técnico para melhorar a produção agrícola e promover práticas sustentáveis.

Importância da Assessoria Jurídica

Dada a complexidade das questões agrárias e fundiárias, contar com uma assessoria jurídica especializada pode ser essencial para navegar pelos procedimentos e regulamentos do INCRA. Advogados experientes podem oferecer orientação e suporte para garantir que seus direitos sejam plenamente atendidos e que você possa aproveitar ao máximo os programas e benefícios oferecidos pelo INCRA.

O que podemos fazer para te ajudar?

Como advogados experientes e competentes na área de Direito Agrário e questões fundiárias, possuímos a habilidade de identificar com precisão os seus problemas específicos e de entender profundamente cada aspecto relacionado ao INCRA. Nossa expertise nos permite oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para você, garantindo que cada questão seja tratada com a devida atenção e conhecimento técnico necessário para alcançar os melhores resultados possíveis.